Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam o relacionamento entre a Âmbito Educação em Processos e Conformidade Operacional — com endereço na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-011 — e os usuários de seu site e adquirentes de seus serviços. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido e aceito as condições aqui dispostas.

2. Natureza dos Serviços

A Âmbito oferece produtos e serviços de natureza exclusivamente educacional e operacional, voltados ao desenvolvimento de boas práticas de organização interna, documentação e revisão de processos administrativos. Nossos serviços incluem:

• Curso de Consciência em Conformidade (R$ 590) — curso on-line autoinstrucionista sobre processos organizacionais e padrões de documentação interna;
• Workshop de Processos em Equipe (R$ 2.260) — sessão facilitada, presencial ou remota, para estruturação de checklists, fluxos de aprovação e organização documental;
• Assessoria Operacional Mensal (R$ 3.150/mês) — revisão contínua de fluxos de trabalho e documentação interna, com orientações escritas e modelos práticos.

Nenhum dos serviços prestados constitui consultoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer natureza que exija habilitação profissional regulamentada. As informações transmitidas têm caráter educativo e referencial.

3. Acesso ao Site

O acesso ao site da Âmbito é gratuito e aberto ao público. O usuário se compromete a utilizá-lo para fins lícitos e a não adotar condutas que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos do site sem autorização prévia;
• Utilizar recursos automatizados para extração em massa de dados (scraping);
• Tentar comprometer a segurança de sistemas ou redes associados ao site.

4. Contratação e Pagamento

A contratação de qualquer serviço depende de aceitação formal por parte da Âmbito e do pagamento nas condições acordadas entre as partes. Os preços exibidos no site são vigentes na data de publicação e podem ser atualizados sem aviso prévio. O serviço será iniciado somente após a confirmação do pagamento.

Eventuais negociações de condições especiais, prazos ou modalidades de pagamento devem ser formalizadas por escrito.

5. Cancelamento e Reembolso

Pedidos de cancelamento devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. As condições de reembolso são definidas no instrumento contratual específico de cada serviço, observada a legislação brasileira de defesa do consumidor, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para compras realizadas à distância, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e nos materiais dos serviços da Âmbito — incluindo textos, layouts, logotipos, planilhas, modelos e apresentações — é de titularidade da Âmbito ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. A contratação de um serviço confere ao cliente uma licença de uso pessoal e não exclusiva dos materiais entregues, vedada a revenda ou redistribuição.

7. Limitação de Responsabilidade

A Âmbito não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos e orientações fornecidos. Os materiais são de caráter educativo e informativo, sem garantia de adequação a situações particulares. A decisão de implementar quaisquer práticas sugeridas é de responsabilidade exclusiva do cliente.

O site pode conter links para recursos externos. A Âmbito não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela disponibilidade de páginas de terceiros.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais de usuários e clientes é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site ou contratar serviços, o usuário declara ter ciência dessa Política.

9. Alterações nos Termos

A Âmbito reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as atualizações vigentes a partir da publicação no site. Recomendamos a consulta periódica deste documento. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações será interpretado como concordância com a versão atualizada.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato: